Política de reembolso

Política de Devolução e Reembolso — N COISAS

Última atualização: 1 de setembro de 2026

Na N COISAS, queremos que a sua experiência de compra seja simples e transparente. Esta Política de Devolução e Reembolso estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas através da nossa loja online, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual.

1. Direito de livre resolução

Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em custos para além dos previstos na lei.

No caso da compra de bens, este prazo começa a contar a partir do dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do bem.

Quando sejam adquiridos vários bens numa única encomenda e estes sejam entregues separadamente, o prazo conta-se, nos casos legalmente previstos, a partir da aquisição da posse física do último bem.

2. Como solicitar uma devolução

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão à N COISAS dentro do prazo legal de 14 dias, através de uma declaração inequívoca.

O pedido poderá ser enviado para:

E-mail: infoncoisas@gmail.com
Telefone: 244 823 915

Na comunicação, recomendamos a indicação do nome do cliente, número da encomenda e artigo(s) que pretende devolver, para facilitar e acelerar o tratamento do pedido.

A comunicação pode também ser efetuada através do modelo de formulário de livre resolução legalmente previsto, embora a utilização desse formulário não seja obrigatória.

3. Prazo para devolução dos artigos

Após comunicar a decisão de exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá devolver os artigos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão à N COISAS.

O prazo considera-se cumprido se os artigos forem enviados antes de terminado o período de 14 dias.

4. Formas de devolução

Os artigos podem ser devolvidos presencialmente, sem custos, numa das lojas N COISAS:

N COISAS — Leiria
Praça Rodrigues Lobo, n.º 64
2400-120 Leiria, Portugal

N COISAS — Porto de Mós
Galerias do Pingo Doce de Porto de Mós
2480-055 Porto de Mós, Portugal

Em alternativa, os artigos podem ser enviados para:

N COISAS / Tabacaria Marques, Lda.
Praça Rodrigues Lobo, n.º 64
2400-120 Leiria, Portugal

Recomendamos a utilização de um método de envio que permita comprovar a expedição e acompanhar a encomenda.

5. Custos da devolução

Quando a devolução resulte do exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução dos artigos ficam a cargo do cliente.

O cliente pode evitar estes custos efetuando a devolução presencialmente numa das lojas N COISAS acima identificadas.

Esta regra não se aplica às situações em que os custos devam legalmente ser suportados pela N COISAS, nomeadamente quando estejam em causa bens não conformes e a lei determine a reposição da conformidade sem encargos para o consumidor.

6. Estado dos artigos devolvidos

O cliente deve conservar e manipular os artigos com o cuidado adequado enquanto estiverem na sua posse.

O consumidor poderá inspecionar os artigos na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria razoavelmente permitido num estabelecimento comercial.

O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação do bem quando esta resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do artigo, nos termos legalmente previstos.

Sempre que possível, os artigos deverão ser devolvidos acompanhados dos respetivos acessórios, etiquetas, embalagens e demais elementos originalmente fornecidos.

A ausência ou deterioração da embalagem original não determina automaticamente a perda do direito de livre resolução, sem prejuízo da eventual responsabilidade pela depreciação do bem nos termos legais.

7. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica nas situações expressamente previstas na legislação em vigor, designadamente, quando aplicável:

bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
outras situações legalmente excluídas do direito de livre resolução.

Sempre que uma destas exceções seja aplicável a determinado produto comercializado pela N COISAS, essa circunstância será devidamente considerada e comunicada ao consumidor nos termos legalmente exigidos.

8. Reembolso

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a N COISAS procederá ao reembolso dos pagamentos recebidos do consumidor, incluindo, quando legalmente aplicável, os custos da entrega correspondentes à modalidade de envio normal disponibilizada pela N COISAS.

Caso o cliente tenha escolhido uma modalidade de entrega diferente e mais dispendiosa do que a modalidade normal disponibilizada, a N COISAS não fica obrigada a reembolsar os custos adicionais resultantes dessa escolha.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a N COISAS seja informada da decisão de resolução do contrato.

A N COISAS poderá, nos termos legalmente permitidos, reter o reembolso até receber os artigos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário com o consumidor e desde que este não incorra em quaisquer custos em consequência do reembolso.

9. Artigos danificados, incorretos ou não conformes

Se receber um artigo danificado, incorreto ou que apresente uma falta de conformidade, deverá contactar-nos através de infoncoisas@gmail.com, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação.

Sempre que possível, recomendamos o envio de fotografias que permitam identificar o problema, de forma a facilitar e acelerar a análise do pedido.

Estas situações não são tratadas como uma simples devolução por mudança de opinião e encontram-se abrangidas pelos direitos legalmente conferidos ao consumidor em matéria de conformidade dos bens, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na sua redação atual.

Os direitos do consumidor relativamente à falta de conformidade serão assegurados pela N COISAS nos termos e prazos previstos na legislação aplicável, sem custos para o consumidor quando assim determinado por lei.

10. Cancelamento de encomendas

O cliente pode solicitar o cancelamento de uma encomenda enquanto esta ainda não tiver sido processada.

Após o processamento ou expedição da encomenda, poderá já não ser possível proceder ao seu cancelamento. Esta limitação operacional não prejudica o exercício do direito de livre resolução nem quaisquer outros direitos legalmente conferidos ao consumidor.

Para solicitar o cancelamento, contacte-nos através de infoncoisas@gmail.com, indicando o número da encomenda.